AIP considera "urgente" alteração à Lei da Greve

A AIP junta-se assim à Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), que já defendeu "a necessidade" de uma alteração à Lei da Greve, a propósito da paralisação nos portos, considerando que a própria Constituição dá margem para uma alteração legislativa.

Em comunicado, a AIP considera que "a situação de emergência nacional que o país atravessa (...) torna inadequada e de urgente reformulação alguns preceitos do contrato social existente no país, como é o caso do exercício irrestrito do direito à greve".

Os estivadores dos portos de Lisboa, Setúbal, Figueira da Foz e Aveiro estão em greve contra o regime de trabalho laboral desde setembro, em protesto contra o novo regime do trabalho portuário, que será aprovado na sexta-feira.

De acordo com o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, a greve dos estivadores já terá custado cerca de 1.200 milhões de euros.

A AIP considera que "o prolongamento da paralisação do trabalho portuário, nomeadamente no porto de Lisboa, tornou-se insustentável", defendendo que "o Governo terá de voltar a aumentar o número de horas de trabalho de serviços mínimos, de forma a tornar operacional o porto de Lisboa".

"Caso não seja cumprido ou se torne insuficiente, deverá decretar a requisição civil, dados os superiores interesses coletivos do país", acrescentou a associação liderada por José Eduardo Carvalho.